caf 
 
SOBRE O PORTAL

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

 
Emissão da NF-e para Contribuintes com Inscrição Centralizada

Com a implantação da denegação interna e a interestadual com o Rio Grande do Sul, as empresas com o benefício da inscrição única ou centralizada em Santa Catarina deve observar as instruções abaixo.

No caso de emissão de NF-e onde o emitente, destinatário ou remetente, localizado neste Estado, for optante de inscrição única ou centralizada, no arquivo digital da NF-e deverão ser informados:

Leia mais...
 
WS de Consulta ao Cadastro de Contribuintes(SEFAZ-SC)

Colocamos em funcionamento o Webservice de Consulta ao Cadastro de Contribuintes da SEFAZ-SC.

 

A URL deste serviço é: https://svp-ws.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/CadConsultaCadastro/CadConsultaCadastro2.asmx

 
TTD 701

O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 701 foi revogado devido a ajuste do sistema da SEF. Foi mantida a situação de credenciado à emissão da NF-e do contribuinte. Não há a necessidade de novo credenciamento. A posição do contribuinte quanto a estar ou não credenciado a emitir NF-e, pode ser verificada em seu cadastro junto à SEF.

 
IRREGULARIDADE FISCAL DO DESTINATÁRIO IMPEDIRÁ EMISSÃO DE NF-e A PARTIR DE 01/AGO/2012

Em 01 de agosto de 2012 será implantada, em projeto piloto nacional, pela SEFAZ/SC, em conjunto com a SEFAZ/RS, a denegação interna e interestadual para os destinatários de ambos os Estados, com irregularidades em seus respectivos cadastros. Posteriormente, essa verificação será estendida aos demais Estados. Essa medida tem como objetivos evitar a concorrência desleal, auxiliar as empresas emissoras de documento fiscal eletrônico, coibir a sonegação, entre outros benefícios.

Leia mais...
 
Obrigatoriedade da CC-e
A emissão da CC-e  é obrigatória,  a partir de 01/07/2012, não sendo mais aceita a a Carta de Correção em papel para NF-e autorizada, conforme determina AJuste SINIEF 10/2011. 
Leia mais...
 
<< Início < Anterior 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Próximo > Fim >>

Resultados 51 - 55 de 114
Portal Nacional
ENCAT  
Manual de Credenciamento
 

Desenvolvedor - CIASC - © 2007

 

Governo de Santa Catarina