A entrada em vigor da Nota Técnica 2012.003 foi postergada para 19/11/2012, em virtude da Tabela ANP no schema XML não estar completa, e da necessidade de alteração do Schema para a retirada da regra de validação, vinculada à quantidade de volumes transportados (tag “qVol”).

A regra da obrigatoriedade de preenchimento do qVol será retirada, mas continua a orientação para não informar o grupo “vol” sem informar a tag “qVol”, mesmo que a versão atual do Schema ainda permita que qVol não seja informada.