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SOBRE O PORTAL

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

 
Alteração da forma de credenciamento a partir de 17/03/2010

Srs. Contribuintes e Contabilistas

A Secretaria de Estado da Fazenda está disponibilizando nova forma de credenciamento dos usuários de NF-e, a partir de 17/03/2010. Até esta data permanecerão bloqueados os atuais procedimentos.

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Disponibilizado Ambiente de Homologação para a Versão 2.0 da NF-e

Já está disponível no ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) as URL para testes da versão 4.01 do Manual de Integração – Contribuinte, conforme detalhado na Nota técnica do ENCAT NT006/2009, que passará a vigorar a partir de 01/04/2010, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 49/09 de 27/11/2009:

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Nota Técnica ENCAT nº 2009/006

Chamamos atenção da empresa usuária e da desenvolvedora de software sobre a necessidade de adequar seu aplicativo às alterações no padrão de comunicação e à atualização do leiaute da NF-e que serão implementadas a partir de 01/04/10.

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Central de Atendimento Fazendária inicia atividades
A Central de Atendimento Fazendária - CAF iniciou esta semana suas atividades em caráter experimental. 
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Preenchimento de NF-e emitida por Contribuinte do Simples Nacional

Divulgada Nota Técnica que regulamenta a emissão da NF-e por empresas optantes pelo Simples Nacional e também devoluções de mercadorias por estas empresas. 

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