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SOBRE O PORTAL

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

 
SUPORTE AO USUÁRIO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA EM SC Imprimir E-mail

Em virtude do treinamento de pessoal para implantação da Central de Atendimento ao Contribuinte, informamos que no período de 26/10/09 à 07/12/09 o suporte para a nota fiscal eletrônica será feito EXCLUSIVAMENTE através de correio eletrônico no seguinte endereço: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

 Em decorrência desta medida, as necessidades do usuário da NF-e, envolvendo dúvidas sobre a legislação tributária específica, pedidos de credenciamento para uso e solicitação de dispensa de uso da NF-e deverão ser resolvidas diretamente junto às gerências regionais da fazenda estadual, em horário de expediente normal (13:00 às 19:00 horas),  exceto  para o plantão fiscal, que ocorre somente nas segundas,  quartas e sextas-feiras.

Oportunamente a Secretaria de Estado da Fazenda divulgará os telefones, regras e horários de funcionamento da Central de Atendimento ao Contribuinte, que também passará a prestar o suporte telefônico e eletrônico para os usuários da nota fiscal eletrônica.

 
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