caf 
 
SOBRE O PORTAL

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

 
Prorrogação do credenciamento para testes, às empresas da obrigatoriedade: Imprimir E-mail

Os TTD de credenciamento para teste com a NF-e, às empresas incluídas na obrigatoriedade de uso da NF-e a partir de 01/12/2008, tiveram seu termo final prorrogado, ex-officio, para 31/12/2008, porém a obrigatoriedade de uso aplica-se a partir de 01/12/2008.

Comunicamos que os TTD de credenciamento para teste com a NF-e às empresas incluídas na obrigatoriedade de uso da NF-e a partir de 01/12/2008 tiveram seu termo final prorrogado, ex-officio, para 31/12/2008, em virtude da alteração introduzida pelo Protocolo ICMS nº 68/08 e recepcionado no art. 23 do anexo 11 do RICMS/SC.

Tal medida visa evitar pedidos de prorrogação dos TTD com vencimento em 30/09/2008. Lembramos que o acesso ao ambiente de homologação é mantido para todas as empresas que já solicitaram seu credenciamento para a fase de produção da NF-e.

 
< Anterior   Próximo >
Portal Nacional
ENCAT  
Manual de Credenciamento
 

Desenvolvedor - CIASC - © 2007

 

Governo de Santa Catarina