Governo de SC Secretaria da Fazenda de SC
Perguntas frequentes versão 14/09/2011 Imprimir E-mail

I. Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e

1. O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?

2. Já existe legislação aprovada sobre a NF-e? 

3. Quais são as vantagens da NF-e?

4. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?

5. Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada?

6. Quais empresas e a partir de quando serão obrigadas à emissão de NF-e?

7. O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações?

8. A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar – DANFE, podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas? 

9. O destinatário da mercadoria pode exigir a Nota Fiscal em papel modelo 1 ou 1A ao invés da Nota Fiscal Eletrônica? 

10. As empresas obrigadas serão credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda ou terão que providenciar seu credenciamento para emissão de NF-e? 

11. Os contribuintes obrigados a emitir NF-e podem antecipar o início desta emissão? 

12. Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que optarem por antecipar sua emissão, anteciparão também a data inicial da obrigatoriedade de emissão de NF-e? 

13.  Quais CNAE´s geram a obrigatoriedade de emissão de NF-e? 

14. Uma empresa credenciada a emitir NF-e deve substituir 100% de suas notas fiscais em papel pela Nota Fiscal Eletrônica? 

15.  As médias e pequenas empresas também podem emitir NF-e? 

16. Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir NF-e?

17. Qual a diferença entre os ambientes de homologação (teste) e de produção das Secretarias de Fazenda? 

18. Após o início da emissão de NF-e com validade jurídica a empresa poderá continuar os testes de seus sistemas? 

19. Para ser emissor da NF-e, a empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais?

20. Quem é responsável pelo credenciamento de empresas de outros Estados que utilizam Sefaz Virtual?

21. Quando o contribuinte possui mais de um estabelecimento no Estado, precisa credenciar todos ou apenas um deles?

22. Para solicitar o credenciamento na NF-e devo informar o CNPJ da matriz quando localizada em outro Estado ou da filial localizada no Estado de credenciamento?

23. O acesso ao ambiente de teste e de produção está aberto para as empresas de software que desejarem desenvolver programas para a NF-e? 

24. Ser usuário de processamento eletrônico de dados é condição para ser emissor de NF-e? 

25. O que o contribuinte fabricante de vinho ou cachaça que tenha auferido no exercício anterior receita bruta inferior a R$ 360.000,00 deve fazer para ser dispensado da obrigatoriedade de emitir NF-e?

26. Em caso de troca de CNPJ, de fusão, incorporação e cisão de empresas, como fica o credenciamento?

27. No caso de importação, a empresa é obrigada a emitir NF-e para todas as operações (importações, vendas, transferências, etc) ou somente para as importações das mercadorias introduzidas na obrigatoriedade pelo Protocolo ICMS 87/2008?

  

Informações complementares

 

II. Obrigações acessórias (o que muda com a NF-e)

1. Com a NF-e continua necessário obter previamente a AIDF (Autorização de Impressão de Documento fiscal)?

Para a NF-e não existe mais a figura da AIDF, uma vez que não há mais a impressão gráfica de documento fiscal. O procedimento de autorização de uso do documento fiscal passa a ser automático e executado para cada Nota Fiscal emitida. Se a empresa é obrigada a emitir, também, outros modelos de documento fiscal (ex.: nota fiscal de venda a consumidor), deverá solicitar a AIDF para esses documentos.

2. Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações?

Neste momento, ficam mantidas todas as obrigações acessórias às quais os contribuintes estão sujeitos atualmente, com exceção da AIDF para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. 

Com a implantação progressiva da NF-e, bem como os demais subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – Escrituração fiscal e Escrituração Contábil digital – a tendência é que, futuramente, diversas obrigações acessórias, como as citadas, sejam paulatinamente substituídas ou dispensadas. 

3. Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica?

Não. As obrigações acessórias a que os contribuintes estão sujeitos deverão contemplar também as informações já transmitidas por meio da Nota Fiscal Eletrônica. 

Com a implantação progressiva da NF-e, bem como os demais subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – Escrituração fiscal e Escrituração Contábil digital – a tendência é que, futuramente, estas informações já estejam todas contempladas nos diversos módulos do sistema. Até a efetiva implantação destes módulos, as informações continuam devendo ser fornecidas ao Fisco conforme legislação em vigor. 

 

4. É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e? 

Não. O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e´s pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais. Quando solicitado, deverão apresentar os arquivos digitais à administração tributária.

Caso o destinatário (comprador) não tenha condições de receber o arquivo digital, deverá armazenar o DANFE pelo prazo decadencial.

 

5. As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)?

A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital das NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente deve armazenar apenas o arquivo digital.

No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja emitente de NF-e, ela não precisará guardar o DANFE, mas apenas o arquivo digital recebido.

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e, tenha ele recebido o arquivo digital da NF-e ou o DANFE acompanhando a mercadoria.

6. Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?

Não. Da mesma forma que a guarda das Notas Fiscais em papel fica a cargo dos contribuintes, também a cargo destes ficará a guarda dos documentos eletrônicos. Ressalte-se que os recursos necessários para a guarda do documento digital, incluindo backup, têm um custo muito inferior do que a guarda dos documentos físicos, permitindo ainda a rápida recuperação do arquivo e suas informações.

 

7. Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-es emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino?

A SUFRAMA desenvolveu uma versão do Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional - SINAL compatível com a NF-e que facilita o processo de envio da documentação fiscal, registro e vistoria das mercadorias destinadas à área incentivada administrada pela SUFRAMA.

O novo sistema prevê um maior controle do processo de internamento de mercadorias pelos emissores de NF-e, resultando na simplificação e maior agilidade de comprovação do internamento de mercadorias destinadas à área incentivada administrada pela SUFRAMA.

Consulte o site da SUFRAMA para maiores informações: www.suframa.gov.br.

 

8.  A empresa é obrigada a guardar a NF-e pelo período previsto na legislação.  Ela pode armazenar esses arquivos em banco de dados?

A NF-e é o arquivo XML assinado digitalmente agregado com a sua respectiva autorização de uso. Esses elementos é que devem ser armazenados, no mesmo formato que foram transmitidos e autorizados.

A manutenção das informações em banco de dados é decisão do contribuinte. Esses bancos de dados são importantes para as questões operacionais da empresa, mas não substituem a obrigação da guarda do XML da NF-e.

 

III. Modelo Operacional (o que muda com a NF-e)

1. Como funciona o modelo operacional da NF-e?


A) Emissão e autorização da NF-e 

2. Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de uma NF-e?

3. Quanto tempo demora a autorização de NF-e pela Secretaria da Fazenda?

4. Como deve ser a numeração / séries da NF-e em relação à Nota Fiscal em papel?

5. Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e? 

6. Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?

7. A NF-e pode ser emitida antes do carregamento da mercadoria? E o DANFE?

8. É possível o envio por lote de NF-e ou a emissão deve ser feito nota a nota?

9. Se alguma NF-e for rejeitada, todo o lote será rejeitado também?

10. A NF-e pode ser emitida/digitada diretamente  também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?

11. Como proceder ao se emitir uma nota fiscal eletrônica que possui itens não relacionados ao mix de mercadorias comercializadas pelo contribuinte (ex.: apropriação de crédito do ativo permanente)?

12. Os campos totalizadores de produtos e impostos em um DANFE emitido em várias páginas devem ser impressos na primeira ou na última página?

13. Qual o modelo a ser utilizado e a série no caso da emissão de NF-e?

14. Atualmente, em uma NF em papel emitida no caso de importação de mercadorias, os dados referentes ao imposto de importação, ao PIS e à Cofins são impressos no corpo da NF, na descrição dos produtos. Como fica no caso da NF-e?

15. Como será feita a validação de dados cadastrais (razão social, CEP, município, endereço, etc.) no momento do envio do arquivo XML?

16. A NF-e deverá seguir a numeração sequencial das notas fiscais 1 ou 1-A?

17. A NF-e pode ser preenchida com mais de um CFOP?

18. É possível emitir uma NF-e retroativa para o caso, por exemplo, de apropriação de crédito do ativo permanente de um dado mês, cujo cálculo só pode ser efetuado no início do mês seguinte, após apuração dos valores?

19. É possível imprimir no DANFE, através do programa emissor autônomo da NF-e, a data de vencimento e o valor da venda a prazo?


B) Correção, cancelamento e inutilização de NF-e 

20. É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?

21. Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?

22. Qual o procedimento a ser adotado para a carta de correção, no caso de utilizar NF-e?

23. Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e (há previsão de NF-e complementar)? E erros mais simples como nome do cliente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?

24. O que é a inutilização de número de NF-e?

25. As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?


C) Envio da NF-e e da mercadoria ao destinatário 

26. Qual a forma estabelecida para a entrega da NF-e ao meu cliente? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DANFE?

27. O que acompanhará o trânsito da mercadoria documentada por NF-e?

28. A NF-e será aceita em outros Estados e pela Receita Federal?

29. Como fica a confirmação de entrega da mercadoria com a NF-e?

30. Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e? 

31. Como enviar a nota fiscal eletrônica para o destinatário (comprador) que não tenha acesso à internet? E no caso de exportação de mercadorias?

32. Os clientes têm obrigatoriedade de acessar algum site e imprimir a NF-e? Em quantas vias? 


D) Consulta de uma NF-e na Internet 

33. A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória ou facultativa?

34. Como funciona a consulta da NF-e na Internet?

35. Como proceder quando a nota fiscal eletrônica constar como “inexistente” no Ambiente Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br)?

36. Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?

37. Existe alguma forma de se consultar no sistema da Secretaria da Fazenda o status de várias notas fiscais eletrônicas de uma única vez?


E) Escrituração das NF-e 

38. As empresas que ainda não emitem NF-e poderão escriturar o DANFE sem a consulta da NF-e?

39. Se minha empresa for autorizada a emitir NF-e, ela deverá, obrigatoriamente, estar preparada para receber e escriturar NF-e na entrada de mercadorias?

40. Como os contabilistas terão acesso às NF-e de seus clientes?

41. Como os contabilistas poderão escriturar uma NF-e recebida por uma empresa?

42. Como efetuar a escrituração de 6 caracteres nos arquivos SINTEGRA se a NF-e permite 9 caracteres?


F) Contingência para Emissão de NF-e

43. Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e? 

44. Como fica a numeração das notas fiscais emitidas em contingência?

45. Uma NF-e transmitida para o SCAN pode ser cancelada? Como?

46. No caso de falta de energia elétrica, é permitido o uso de talonário fiscal em papel?

47. Se meu computador estragar ou o meu sistema de faturamento parar, como poderei emitir a NF-e?

48. Emitida a NF-e em contingência, através da impressão de DANFE em formulário de segurança ou FS-DA, qual o prazo que a empresa tem para enviar o arquivo XML da NF-e para a Sefaz de sua circunscrição. 


G) Pessoa Física 

 3.49. As pessoas físicas também podem receber a NF-e?

 

 

IV. Programa Emissor NF-e

1. Para que serve o Programa Emissor de Nota Fiscal Eletrônica?

2. Como instala o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica?

3. Quais os requisitos mínimos para instalação e uso do Emissor de NF-e? 

4. Como emitir uma NF-e com o Programa Emissor de NF-e?

5. Quais os tipos de certificados digitais podem ser utilizados no Emissor de NF-e ? 

6. Minha empresa está cadastrada para emissão de NF-e em fase de teste, porém, ao enviar o arquivo, este volta com o código de erro 203 ou 245 ("203 - Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e" – “245 - CNPJ Emitente não cadastrado”). O que faço?

7. A NF-e gerada pelo Emissor de NF-e deve ser enviada ao meu cliente?  

8. Como obter a NF-e do Software Emissor de NF-e para enviá-la ou disponibilizá-la a meu cliente? 

9. É necessário fazer backup (cópia de segurança) das NF-e emitidas pelo Emissor NF-e? Como fazer o backup?  

 

V DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)

1. O que é e para o que serve o DANFE? 

2. Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?

3. Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?

4. A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE? 

5. O DANFE pode ser impresso em papel comum? Nesse caso, como fica a questão da segurança do DANFE?

6. É possível a impressão dos produtos em mais de um DANFE? Neste caso, como fica a consulta da NF-e?

7. Nos casos de operações interestaduais e de exportação o documento que irá acompanhar as mercadorias poderá ser o DANFE?

8. Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)?

9. Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?

10. No caso de vendas para pessoa física, qual documento será entregue? O DANFE?

11. Como adquirir Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) para impressão do DANFE?

12. O formulário de segurança pode ser usado por vários estabelecimentos da mesma empresa?

13. É obrigatória a inserção de elementos como data, horário de saída, placa do veículo e transportadora no DANFE?

14. Em uma situação em que o DANFE seja impresso em mais de uma página, da segunda página em diante pode-se imprimir somente os dados do emitente, chave de acesso e seu código de barras e os produtos?

15. No canhoto do DANFE, podem ser impressas outras informações além das constantes no modelo do Manual de Integração Contribuinte (ex.: valor total da NF, entregador da NF, vendedor)? O DANFE pode ter mais de um canhoto (ex.: um para o transportador assinar, outro para o destinatário da mercadoria assinar)?

16. Há um leiaute obrigatório para o DANFE?

17. O que deve ser feito com o canhoto da DANFE assinado pelo cliente? Deve ser armazenado?

18. No caso da nota fiscal modelo 1, o retorno de vasilhames é acobertado por uma via adicional da nota fiscal. E no caso da NF-e?

  


VI. Certificação Digital

1. Como é garantida a validade jurídica de uma NF-e?

2. Assinatura digital é a mesma coisa que senha web? Como adquirir uma assinatura digital? 

3. Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?

4. Caso minha empresa possua vários estabelecimentos que irão emitir NF-e, será necessário adquirir um certificado digital para cada estabelecimento?

5. Para o certificado ICP Brasil, há possibilidade de delegação pelo representante legal da empresa?

6. Em que etapas da geração da NF-e é necessária a utilização de certificado digital?

7. É necessário o envio da chave pública dos certificados digitais para a Secretaria da Fazenda?

8. Meu certificado digital é do tipo A1. Ao selecioná-lo para instalação, não aparecia o arquivo a ser selecionado. Por quê?

9. O certificado digital de um estabelecimento situado no Estado de SP é válido para outros Estados ou é preciso que cada estabelecimento tenha um certificado digital próprio?

10. O certificado digital utilizado para a NF-e também é válido para o SPED Fiscal?

11. Minha empresa utiliza o software emissor NF-e disponibilizado pela Sefaz para emissão de NF-e. Há algum problema de o software ser instalado uma única vez em um servidor e em ser acessado por 2 usuários diferentes (filiais) ao mesmo tempo? 

12. O e-CPF pode ser usado como certificado digital para a NF-e? E o e-CNPJ?

13. O certificado digital pode ser instalado em mais de um computador ou apenas no utilizado pelo programa emissor das notas?

 

VII. Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada

1. Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?

2. A nota fiscal eletrônica de serviços da prefeitura de SP segue o mesmo modelo da NF-e dos Estados?

VIII. Outras Informações

1. Onde obter a documentação técnica para emitir NF-e?

2. Quais os canais de comunicação das empresas com a Sefaz?

3. O que é uma Sefaz Virtual?

4. Na aquisição de mercadoria de produtor rural (suínos, por exemplo) por empresa obrigada a emitir a NF-e, como será feita a contranota e como informar o valor referente ao FUNRURAL?

5. Há previsão da emissão de nota fiscal eletrônica por produtores rurais?

6. A empresa que se tornar voluntariamente emissora de NF-e poderá emitir nota fiscal em papel, modelo 1 e 1-A, enquanto não enquadrada na obrigatoriedade ou deverá emitir NF-e em todas as suas operações?

7. As empresas de varejo (venda direta ao consumidor) também estão obrigadas a emitir NF-e?

8. Nas vendas fora do estabelecimento (feiras ou ambulantes) o contribuinte obrigado a emitir NF-e pode usar talonário fiscal?

IX Simples Nacional

1. Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD (Convênios 57/95 e 58/95)?

2. Como a empresa optantes pelo Simples Nacional deve preencher a NF-e?

 

 

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